Sobre a categoria Processo Civil
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17 de Janeiro de 2022
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Dúvida acerca de acórdão que reformou integralmente decisão de juízo de retratação que revogou sentença de extinção do feito sem reolução de mérito por abandono processual
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25
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6 de Maio de 2025
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Ação revisional de alimentos
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4 de Abril de 2025
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Holding familiar e penhora de cotas
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125
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6 de Dezembro de 2024
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Nulidade de algibeira
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349
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25 de Setembro de 2024
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Termo inicial da decadência no Mandado de Segurança
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276
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30 de Abril de 2024
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Perícia judicial
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1
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266
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26 de Março de 2024
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Reunião de processos a fim de evitar decisões contraditórias
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4
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21 de Março de 2024
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Prazo para a propositura da ação principal
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7
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347
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18 de Março de 2024
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Penhora de saldo de FGTS
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4
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357
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14 de Março de 2024
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Promissoria Prescrita - monitoria ou locupletamento
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1
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255
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6 de Março de 2024
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Execução Invertida
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0
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389
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17 de Janeiro de 2024
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Atos processuais durante as férias forenses
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0
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228
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14 de Dezembro de 2023
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Diferença de suspensão e interrupção do prazo processual
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0
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284
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4 de Dezembro de 2023
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Preparo e pena de deserção
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0
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7 de Novembro de 2023
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Penhora de percentual do salário do executado
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0
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217
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19 de Outubro de 2023
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Sentença em parte líquida e em parte ilíquida
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0
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328
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19 de Setembro de 2023
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Tutela antecipada em sentença
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300
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12 de Setembro de 2023
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Direito de ação
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21 de Julho de 2023
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Embargos de Declaração opostos antes da Intimação. Início do Prazo para Apelação
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18 de Julho de 2023
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Sobre Direito Concreto de Ação e Teoria da Ação
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14 de Julho de 2023
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Recurso contra decisão que acolhe/rejeita a alegação de convenção de arbitragem
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12 de Julho de 2023
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Foro competente para ação sobre guarda e visita de animal de estimação
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7 de Julho de 2023
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Agravo de instrumento contra decisão que redistribui o ônus da prova
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14
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29 de Junho de 2023
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Recurso contra decisão que admite o ingresso do "amicus curiae"
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301
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29 de Junho de 2023
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Vaga de garagem pode ser impenhorável?
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256
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31 de Maio de 2023
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Qual seria o recurso cabível neste caso?
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401
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25 de Maio de 2023
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Decisão com fundamentação deficiente ou sem fundamentação
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19 de Maio de 2023
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Honorários advocatícios em Mandado de Segurança
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453
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6 de Maio de 2023
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Autorização de viagem de menor ao exterior no divórcio
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1066
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28 de Abril de 2023
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