Sobre a categoria Processo Civil
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214
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17 de Janeiro de 2022
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Diferença de suspensão e interrupção do prazo processual
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5
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4 de Dezembro de 2023
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Preparo e pena de deserção
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18
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7 de Novembro de 2023
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Reunião de processos a fim de evitar decisões contraditórias
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28
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23 de Outubro de 2023
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Penhora de percentual do salário do executado
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0
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38
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19 de Outubro de 2023
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Sentença em parte líquida e em parte ilíquida
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0
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62
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19 de Setembro de 2023
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Tutela antecipada em sentença
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2
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77
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12 de Setembro de 2023
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Direito de ação
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1
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69
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21 de Julho de 2023
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Embargos de Declaração opostos antes da Intimação. Início do Prazo para Apelação
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4
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102
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18 de Julho de 2023
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Sobre Direito Concreto de Ação e Teoria da Ação
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59
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14 de Julho de 2023
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Recurso contra decisão que acolhe/rejeita a alegação de convenção de arbitragem
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2
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235
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12 de Julho de 2023
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Foro competente para ação sobre guarda e visita de animal de estimação
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0
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71
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7 de Julho de 2023
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Agravo de instrumento contra decisão que redistribui o ônus da prova
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14
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261
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29 de Junho de 2023
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Recurso contra decisão que admite o ingresso do "amicus curiae"
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0
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29 de Junho de 2023
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Vaga de garagem pode ser impenhorável?
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0
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81
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31 de Maio de 2023
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Qual seria o recurso cabível neste caso?
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0
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113
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25 de Maio de 2023
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Decisão com fundamentação deficiente ou sem fundamentação
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0
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113
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19 de Maio de 2023
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Honorários advocatícios em Mandado de Segurança
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2
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6 de Maio de 2023
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Autorização de viagem de menor ao exterior no divórcio
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6
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271
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28 de Abril de 2023
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Ocorre preclusão consumativa no caso de desistência de recurso?
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3
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348
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10 de Abril de 2023
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Sobre audiência de conciliação
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1
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105
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6 de Abril de 2023
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Participação do MP como fiscal da ordem jurídica
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0
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148
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31 de Março de 2023
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Recurso no Juizado Especial Federal
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0
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139
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16 de Março de 2023
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Citação inválida em ação indenizatória
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1
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154
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14 de Março de 2023
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Assinatura do AR pelo porteiro
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2
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184
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7 de Março de 2023
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Ação de usucapião
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4
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346
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19 de Junho de 2022
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Audiência de Conciliação do art. 334 do CPC
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3
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229
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3 de Março de 2023
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Retomada de posse do bem
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7
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330
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9 de Fevereiro de 2023
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Execução de dívida de natureza alimentar
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7
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375
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7 de Fevereiro de 2023
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Existência de cláusula compromissória
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3
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368
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19 de Dezembro de 2022
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