Olá, pessoal! Tudo bem? É possível a penhora de saldo de conta vinculada ao FGTS do executado?
1 curtida
A regra é a impenhorabilidade do saldo do FGTS. Todavia, em algumas hipóteses EXCEPCIONAIS é possível que a penhora recaia sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS. Cito como exemplo a dívida relativo a pensão de alimentos, conforme entende o STJ no AgRg no REsp 1427836 SP 2013/0421689-0.
Impenhoráveis, conforme &2º do art. 2º da Lei n. 8.036/90: “as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis”.
não, acredito eu , talvez alguma exceção com dívidas alimentícias
Não, pois apenas em casa extras pode ser autorizada a penhora…