TERMOS DE USO

APÊNDICE - FÓRUM

A IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP é proprietária do portal https://www.direitoreal.com.br (“Instituto de Direito Real”), sendo este documento um complemento aos seus Termos de Uso (Termos de uso | Instituto de Direito Real).

Os termos abaixo regem o uso de ferramenta de Fórum, disponível em https://forum.direitoreal.com.br, que objetiva o compartilhamento de conhecimento jurídico entre os participantes do INSTITUTO DE DIREITO REAL.

1. Aceitação

Ao utilizar a ferramenta de Fórum você concorda em estar vinculado aos seguintes termos e condições contratuais (“Termos de Uso - Fórum”), bem como aos Termos de Uso do portal (Termos de uso | Instituto de Direito Real)

2. Sobre a conta de USUÁRIOS

2.1 O usuário deve ser maior de idade e plenamente capaz para participar do Fórum.

2.2 Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o Fórum e seus serviços deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados.

2.3 O usuário que passa a colaborar no Fórum para a ser denominado de PARTICIPANTE.

2.4 A violação de qualquer termo nos Termos de Uso, incluindo Política de Privacidade, conforme determinado a critério exclusivo do INSTITUTO DE DIREITO REAL, resultará no cancelamento imediato de seus serviços.

3. O Uso Aceitável

3.1 O participante se compromete a utilizar o Fórum de boa-fé e em conformidade como todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

3.2 Todos os serviços do Fórum consistem meramente no compartilhamento de conhecimento jurídico entre os participantes. Cada participante é integralmente o único e exclusivo responsável pelo conteúdo adicionado ao fórum, bem como por sua conduta no fórum.

O INSTITUTO DE DIREITO REAL não verifica as informações compartilhadas no fórum.

3.3 O PARTICIPANTE responsabiliza-se integralmente por:

  • Não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiros;

  • Respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos;

  • Não Induzir ou promover ilegalidades, constituam condutas difamatórias, calúnias ou difamações, expressem discriminação de raça ou de qualquer outra natureza.

  • Não incorporar vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do Fórum ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma;

  • Não violar os termos de uso e outras orientações estabelecidas pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL.

3.4 O PARTICIPANTE deve utilizar o Fórum, seus conteúdos e sistemas de acordo com os preceitos estabelecidos acima. O INSTITUTO DE DIREITO REAL, cujos serviços de Fórum consistem essencialmente no compartilhamento de conhecimento jurídico, não fiscaliza qualquer um desses direitos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao PARTICIPANTE todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

3.5 O PARTICIPANTE não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Fórum. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos.

3.6 O PARTICIPANTE não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O PARTICIPANTE deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Fórum para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.

3.7 O PARTICIPANTE também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo Fórum.

3.8 A violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.

4. Do conteúdo compartilhado

4.1 O conteúdo compartilhado pelo PARTICIPANTE no Fórum é de total responsabilidade do PARTICIPANTE, não tendo o INSTITUTO DE DIREITO REAL nenhum direito ou responsabilidade sobre o conteúdo publicado.

4.2 O PARTICIPANTE autoriza o INSTITUTO DE DIREITO REAL a publicar o conteúdo enviado ao Fórum para outros usuários e serviços do portal.

4.3 O PARTICIPANTE concorda que o INSTITUTO DE DIREITO REAL não é responsável por violações realizadas por terceiros, no conteúdo enviado ao Fórum, sob qualquer aspecto legal.

5. Denuncias

5.1 O Fórum é um canal de colaboração, o INSTITUTO DE DIREITO REAL não fiscaliza os conteúdos por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer PARTICIPANTE constatar qualquer violação de direitos individuais ou coletivos, demais normas legais ou princípios de boa-fé e civilidade presente no site, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, pode estar realizando a denúncia através de opção disponível na parte inferior de cada conteúdo e em caso mais graves através de nosso canal de atendimento atendimento@direitoreal.com.br.

6. Suspensão de Serviço, Remoção de Conteúdo e Retirada de Participantes

6.1 A prestação do serviço Fórum não tem duração definida, mas o INSTITUTO DE DIREITO REAL reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento o serviço, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.

6.2 O INSTITUTO DE DIREITO REAL reserva-se também o direito decorrente de cancelar e interromper o registro de qualquer PARTICIPANTE, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio.