Em que consiste a chamada “nulidade de algibeira”?
Nulidade de algibeira consiste na inércia proposital da parte que tem direito de alegar a nulidade para fazê-lo no momento que melhor lhe convier
Ocorre quando a parte deliberadamente se omite de alegar determinada nulidade processual, deixando para exercer o respectivo direito em momento mais oportuno. O STJ entende que a referida estratégia processual é uma violação ao princípio da boa-fé processual sendo rechaçada pelos Tribunais.
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É a “carta na manga” processual, no entanto, os Tribunais entendem que ela viola o princípio da boa-fé, uma vez que, nem sempre, ela dá oportunidade para o contraditório, ou ainda, pode alterar os atos processuais já praticados, trazendo mais morosidade ao processo, o que é um tremendo prejuízo aos envolvidos e ao judiciário.