Pode o Ministério Público, quando atua como fiscal da ordem jurídica, requerer a invalidação de uma sentença por não ter sido intimado para atuar no processo, ainda que a decisão seja favorável aos interesses que justificariam a sua atuação?
Pode o Ministério Público, quando atua como fiscal da ordem jurídica, requerer a invalidação de uma sentença por não ter sido intimado para atuar no processo, ainda que a decisão seja favorável aos interesses que justificariam a sua atuação?