Para os Projetos de Desenvolvimento Institucional previstos no Decreto 7.423 são vedadas as manutenções. Nesse caso, só poderiam se realizadas reformas, ou obras? É uma interpretação “ao pé da letra” de que não cabe qualquer tipo de manutenção?
Para os Projetos de Desenvolvimento Institucional previstos no Decreto 7.423 são vedadas as manutenções. Nesse caso, só poderiam se realizadas reformas, ou obras? É uma interpretação “ao pé da letra” de que não cabe qualquer tipo de manutenção?