Esses agentes autônomos que trabalham para bancos e corretoras, como XP, Banco BTG, etc, são chamados de “agentes autônomos”. Porém, eles são exclusivos. Com isso não seriam empregados?
A profissão é regulada pelo inciso III, do art. 15 da Lei 6.385\76. Não é empregado desde que credenciado e exercendo as atividades definidas na legislação.
As profissões regulamentadas autorizam a prestação de serviços autônomos, cumprindo os requisitos que para isso forem exigidos. Diante destes será presumido a sua validade. O que não afasta a análise do caso concreto, posto que se observados os requisitos para a formação de vinculo de emprego, está poderá ser reconhecido.
Por exemplo, a 2ª Turma do TRT do Rio de Janeiro não reconheceu o vínculo empregatício para o agente de investimentos que operou no mercado de ações com autonomia, vinculado a corretoras de valores mobiliários (processo nº 0101688-35.2016.5.01.0052).
Contrario senso, decisão do TRT4 entendeu que:
"Embora o autor tenha firmado contrato de franquia com a ré, para a operação de uma corretora franqueada, a prova dos autos revela que ele foi arregimentado do mercado de trabalho pela demandada, sem experiência prévia no ramo da corretagem, tendo sido treinado especificamente para a realização da atividade de venda dos seguros por ela oferecidos. Trabalhador que prestava serviços em favor da ré de forma subordinada, pessoal e habitual, mediante remuneração, em circunstâncias que descaracterizam a relação de franquia ou de corretagem de seguros autônoma. Presentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, é imperativa a declaração do vínculo de emprego. [020400-02.2019.5.04.0012 (ROT)]
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Deve-se analisar o caso concreto, a fim de verificar se a forma de prestação de serviço configura ou não uma relação de emprego. Na jurisprudência, há hipóteses em que estes “agentes autônomos” obtiveram na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício com os Bancos ou corretoras para as quais prestavam serviço.
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