Boa tarde doutores,
Incide ITD sobre as parcelas pagas de um imóvel em alienação fiduciária, na partilha em ação de divórcio, onde o ex-marido faz a cessão das 05 parcelas pagas a ex-esposa?
Boa tarde doutores,
Incide ITD sobre as parcelas pagas de um imóvel em alienação fiduciária, na partilha em ação de divórcio, onde o ex-marido faz a cessão das 05 parcelas pagas a ex-esposa?