Qual imposto deve incidir sobre a partilha de bens no divórcio? Seria o ITCMD ou o ITBI?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transferência de bens por herança ou doação. Quando há a dissolução do casamento por divórcio, o ITCMD geralmente não é aplicável, pois não se trata de uma transmissão por herança ou doação, mas sim de uma partilha de bens decorrente do término do regime de comunhão de bens.
Por outro lado, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. Se houver imóveis envolvidos na partilha do divórcio, é possível que o ITBI seja aplicável sobre esses bens imóveis.