Caso no término do contrato se o locatário se recusar a sair do imóvel no prazo que foi acordado para desocupação e entrega, caberia ao locador propor ação de reintegração de posse com cobrança das despesas inerentes a esta violação contratual e esbulho da propriedade?
Nessa situação, seria o caso do locador propor ação de despejo e não de reintegração de posse, tendo em vista que o fundamento deste pedido se baseia na existência de uma relação locatícia prévia. A Quarta Turma do STJ, inclusive, reafirmou recentemente este entendimento, em decisão proferida no REsp 1812987, na qual afirmou não se admitir o uso de ação possessória para retomada de imóvel alugado.
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