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Sobre a categoria Atualização Jurídica Diária
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4 de Março de 2022
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TRT6 Analisa Responsabilidade Solidária da “Dona de Obra”
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12 de Agosto de 2022
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TRT3 Mantém Anulada Alteração Unilateral de Contato
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12 de Agosto de 2022
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Para o TJRJ, Não se Aplica o CDC ao Contrato de Locação
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12 de Agosto de 2022
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Gratuidade de Justiça Não Pode Ser Revogada como Punição por Litigância de Má-fé, Decide Terceira Turma
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12 de Agosto de 2022
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TRT2 Analisa Recurso Contra Constatação de Fraude Documental
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11 de Agosto de 2022
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TJMG Mantém Extinção de Queixa-crime por Inépcia da Procuração
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11 de Agosto de 2022
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TJSP Mantém Absolvição por Divergência em Depoimento Policial
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11 de Agosto de 2022
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Terceira Seção Decide que Justiça Federal Deve Assumir Investigação sobre Chacina do Parque Bristol
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11 de Agosto de 2022
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Jockey Club de São Paulo Deve Indenizar Restaurante por Impedir sua Reabertura na Pandemia
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10 de Agosto de 2022
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Nos Contratos de Seguro, Segurado Não Pode Exigir Contas por Falta de Interesse Processual
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10 de Agosto de 2022
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STF Proíbe Pagamento Inferior ao Salário Mínimo à Servidores
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10 de Agosto de 2022
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Tribunal Confirma que Militar com HIV, mesmo Assintomático, Tem Direito à Reforma por Incapacidade
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10 de Agosto de 2022
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STJ Concede Apreensão de Passaporte de Devedor que Fazia Viagens de Primeira Classe ao Exterior
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10 de Agosto de 2022
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Para o STJ, Citação do Devedor e Penhora On-line Não Podem Ocorrer ao Mesmo Tempo
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10 de Agosto de 2022
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TRT5 Reverte Extinção de Execução com Devedores Solidários
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9 de Agosto de 2022
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Para o TRF4 Execução Segue Mesmo sem Todos os Sucessores
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9 de Agosto de 2022
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Para o TJMG Veículo deve ser Liberado sem Pagamento de Multas
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9 de Agosto de 2022
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Adulteração de Imagem de Passaporte Válido Não Afasta Competência Estadual para Crime de Estelionato
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9 de Agosto de 2022
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Honorários Devem Incidir sobre Toda a Condenação em Ações que Pedem Tratamento Médico e Dano Moral
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9 de Agosto de 2022
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Excepcionalmente, CDC Pode Incidir nos Contratos de Sociedade em Conta de Participação
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9 de Agosto de 2022
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TRT15 Determina Análise do Agravo de Petição pelo Juízo a quo
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8 de Agosto de 2022
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TRT5 Declara Isenta de Sucumbência Beneficiária da Justiça Gratuita
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8 de Agosto de 2022
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TRF4 Analisa Base de Cálculo de Honorários de Sucumbência
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8 de Agosto de 2022
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Atuação Voluntária de Reservista na Força Nacional Não Implica Retorno à Ativa nas Forças Armadas
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8 de Agosto de 2022
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Oposição para Substituir Parte na Demanda Principal Não É Cabível, mas Pode Ser Aproveitada por Conexão
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8 de Agosto de 2022
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TRT1 Analisa Dano Moral em Expectativa de Contratação
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5 de Agosto de 2022
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Para o TJSP Limite de Descontos em Benefício Previdenciário é 40%
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5 de Agosto de 2022
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TJRJ Anulou Sentença que Reconheceu Prescrição da Pena Hipotética
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5 de Agosto de 2022
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Homologação do Plano de Recuperação Não Impede Rediscussão do Crédito já Habilitado em Revisão Contratual
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5 de Agosto de 2022
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